Pular para o conteúdo
RECICLAGEMby Fragasoft

Meta de 1% de óleo de cozinha no biodiesel: o que muda para o coletor

Do blog do RECICLAGEM, sistema para empresa de reciclagem da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do RECICLAGEM

A Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026 fixou que os produtores de biodiesel, de combustível sustentável de aviação e de diesel verde devem usar pelo menos 1% de óleos e gorduras residuais, como o óleo de cozinha usado, no total das matérias-primas renováveis. A meta é voluntária em 2026 e 2027 e obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. Para o coletor, isso significa usinas atrás de fornecedor regular, com volume, qualidade e papel em ordem.

O que a portaria diz, ponto por ponto?

A Portaria Interministerial MME/MMA nº 3, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial em 13 de maio, regulamenta a Resolução CNPE nº 13/2024. Os pontos principais:

  • Meta: 1% de óleos e gorduras residuais em relação ao total de matérias-primas renováveis usadas por cada produtor.
  • Quem cumpre: só os produtores de biodiesel, SAF e diesel verde que usam óleos ou gorduras como matéria-prima.
  • O que conta: óleos e gorduras de origem animal ou vegetal resultantes do cozimento de alimentos, que possam ser coletados, pré-tratados e usados como matéria-prima.
  • Fiscalização: a ANP verifica o cumprimento a cada ano civil e regulamenta procedimentos, prazos e instrumentos.
  • Prova: a ANP pode usar a validação de notas fiscais por verificadoras de resultado credenciadas pelo Ministério do Meio Ambiente, o mesmo arranjo do Decreto 11.413/2023.
  • Falta de oferta: a ANP pode flexibilizar a meta temporariamente se faltar óleo residual, com comprovação.
  • Sobra: o volume acima da meta pode ser usado nos anos seguintes, nos termos da regulamentação da ANP.
  • Catadores: associações e cooperativas de catadores podem integrar a rede de fornecedores.
  • Revisão: a cada três anos, contados do início da obrigatoriedade.

Qual o calendário?

Data O que aconteceu ou acontece
10/12/2024 Resolução CNPE nº 13 define a meta de óleo residual como interesse da política energética
Junho de 2025 Análise de impacto regulatório do MME e do MMA recomenda meta inicial de 1%
13/05/2026 Publicação da Portaria Interministerial nº 3/2026
01/07/2026 A portaria entra em vigor
2026 e 2027 Meta voluntária
01/01/2028 Meta obrigatória
A cada 3 anos depois Revisão do percentual

Por que 1% importa se parece pouco?

Porque hoje o óleo de cozinha usado mal passa disso. A análise de impacto regulatório mostrou que, em 2024, o óleo de cozinha usado respondeu por cerca de 1,1% das matérias-primas processadas na produção de biodiesel, com uso muito desigual entre os estados. A meta é por produtor: cada usina precisa cumprir a sua. Quem hoje não usa nada passa a procurar fornecedor, e a usina distante dos grandes centros vai precisar de coletor que junte volume e entregue com regularidade.

O mesmo estudo apontou o outro lado: o potencial de geração foi estimado entre 698 e 872 milhões de litros por ano, mas a coleta enfrenta falta de pontos de entrega, desinformação do consumidor e informalidade de pequenos coletores.

Como o coletor se prepara?

Cinco frentes, da mais urgente para a de médio prazo:

  1. Regularize a empresa. CNPJ, licença ambiental e alvará em dia. Usina que vai provar a meta para a ANP não quer fornecedor com pendência.
  2. Nota fiscal de venda. A análise de impacto recomendou usar as notas fiscais da venda do óleo residual às usinas, com indicação explícita do resíduo como insumo, validadas por verificadoras. Converse com o contador sobre como emitir a nota de venda do óleo e descrever o produto. O assunto está em nota fiscal na venda de recicláveis.
  3. Histórico por cliente. Registre cada coleta com cliente, data e volume. Quando a usina perguntar de onde vem o óleo e quanto você entrega por mês, a resposta sai do seu registro, não da memória.
  4. Qualidade constante. Peça à usina a especificação: acidez, umidade, impurezas e forma de medir. Invista em decantação e filtragem para entregar dentro dela.
  5. Contrato com volume. Negocie entregas mensais com volume mínimo e preço atrelado à qualidade. Contrato escrito dá previsibilidade aos dois lados.

O que perguntar à usina antes de assinar?

A procura maior por óleo residual não garante bom contrato. Antes de fechar, peça respostas por escrito:

  • Qual a especificação mínima do óleo: acidez, umidade e impurezas?
  • Como e onde o óleo é medido e pesado na entrega?
  • Qual o desconto por lote fora da especificação, e quando o lote é recusado?
  • Quem paga o frete até a usina?
  • Qual o volume mínimo e o volume máximo por mês?
  • Qual o prazo de pagamento depois da entrega?
  • Que documentos a usina exige do fornecedor: licença, nota fiscal, cadastro?
  • O preço é fixo, é por tabela mensal ou acompanha o preço do óleo de soja?

A análise de impacto do governo comparou a evolução do preço do óleo de cozinha usado com a do óleo de soja, e as usinas ouvidas citaram a variação de preço e os custos de logística como pontos de atenção. Contrato com regra de preço clara protege o coletor quando o mercado muda.

O que ainda depende da ANP?

A portaria deixou para a ANP os procedimentos, os prazos e os instrumentos de monitoramento, comprovação e fiscalização. Isso define, por exemplo, que documentos a usina terá de guardar e como a nota fiscal será validada. Antes de mudar a sua papelada, confira no site da ANP se a regulamentação já saiu e qual é o texto em vigor.

A meta cria a logística reversa do óleo de cozinha?

Não. O art. 6º da portaria diz que cumprir a proporção mínima é obrigação regulatória das usinas e não se confunde com o sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A própria portaria chama esse sistema, que ainda não foi estabelecido para o óleo de cozinha, de instrumento complementar e de interesse público. Até lá, valem as leis estaduais e municipais e a licença ambiental de cada lugar, como explicado em coleta de óleo de cozinha usado.

Perguntas frequentes

A meta obriga o restaurante a fazer alguma coisa?

Não diretamente. A portaria se aplica só aos produtores de biodiesel, de SAF e de diesel verde que usam óleos ou gorduras como matéria-prima. O efeito no restaurante vem pela procura maior por óleo usado.

Desde quando a meta vale?

A portaria está em vigor desde 1º de julho de 2026. A proporção de 1% é voluntária em 2026 e 2027 e passa a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2028.

Gordura animal de fritura também conta?

Conta. A portaria define óleos e gorduras residuais como os de origem animal ou vegetal resultantes do cozimento de alimentos, que possam ser coletados, pré-tratados e usados como matéria-prima.

Cooperativa de catadores pode vender óleo para a usina?

Pode. O art. 5º diz que associações e cooperativas de catadoras e catadores podem integrar a rede de fornecedores de óleos e gorduras residuais.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Leia também

Indique e ganhe. Conhece quem vive de coleta de óleo ou de recicláveis? Indique o RECICLAGEM pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto o cliente indicado continuar assinando.

Quero indicar →