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RECICLAGEMby Fragasoft

MTR na coleta de recicláveis: quem emite e o que o coletor confere

Do blog do RECICLAGEM, sistema para empresa de reciclagem da Fragasoft.

Motorista de caminhão de coleta conferindo uma folha impressa numa prancheta ao lado da cabine, no pátio de uma indústria, com fardos de papelão na carroceria

O MTR, Manifesto de Transporte de Resíduos, é emitido pelo gerador do resíduo no sistema nacional do SINIR, e não pelo coletor. Ele acompanha a carga do ponto de geração até o destinador, que dá baixa e emite o certificado de destinação. O papel do coletor é estar cadastrado como transportador, conferir os dados do manifesto, levar uma via durante todo o trajeto e entregá-la no destino.

O que é o MTR e quando ele passou a valer?

O MTR foi instituído pela Portaria MMA nº 280/2020 como documento numerado, gerado no SINIR, que deve acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada. A ferramenta é online e não tem custo de uso. A obrigatoriedade em todo o país começou em 1º de janeiro de 2021, pelo endereço mtr.sinir.gov.br.

O Decreto 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também trata do manifesto como documento autodeclaratório e válido em todo o território nacional. Estados que têm sistema próprio de manifesto precisam integrar as informações ao sistema nacional.

Quem é obrigado a emitir?

Pelo art. 2º da portaria, o MTR é obrigatório para todos os geradores sujeitos a plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme o art. 20 da Lei 12.305/2010. Na lista do art. 20 estão, entre outros:

  • indústrias, serviços de saúde, mineração e saneamento;
  • estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que geram resíduos perigosos;
  • estabelecimentos comerciais e de serviços que geram resíduos não perigosos que, pela natureza, composição ou volume, não são equiparados aos domiciliares pelo município;
  • empresas de construção civil e de transporte, nos termos do regulamento.

Na rota de recicláveis, isso pega a indústria que vende aparas e sucata, o supermercado grande e a rede de restaurantes com volume alto. A padaria de bairro que o município trata como gerador comum pode não estar obrigada. Quem decide o enquadramento é o órgão ambiental. Na dúvida, o cliente pergunta lá, e você pede a resposta por escrito.

Qual o papel de cada um na cadeia?

A portaria define os papéis. Na coleta de recicláveis, eles ficam assim:

Papel na portaria Quem é na prática O que faz com o MTR
Gerador Indústria, comércio ou serviço que produz o resíduo Emite o MTR no SINIR para cada remessa e confere se o transportador e o destinador estão regulares
Transportador A empresa de coleta Confere os dados, leva uma via física ou digital durante o transporte e entrega ao destinador
Armazenador temporário Depósito que junta cargas de vários geradores sem processar o resíduo Emite o MTR Complementar, que lista os manifestos que compõem a carga consolidada
Destinador Recicladora, usina, aterro ou outra destinação licenciada Dá o aceite e baixa no sistema em até 10 dias e emite o CDF

Atenção ao depósito: a definição de armazenador temporário fala em consolidar cargas "sem que ocorra qualquer tipo de processamento". Se o seu galpão faz triagem, prensagem ou outro tratamento, o enquadramento muda, e é o licenciamento ambiental que define o seu papel. A diferença entre o MTR e o certificado do destinador está em quem pode emitir o CDF.

Quais regras do transporte mais afetam o coletor?

Os pontos que aparecem no dia a dia da rota:

  • Uma via a bordo. O transportador mantém uma via do MTR durante todo o transporte, em papel ou no celular (art. 10).
  • Vários resíduos no mesmo manifesto. Indo direto ao destinador, no mesmo veículo e para o mesmo destino, um MTR pode ter vários resíduos. Indo para armazenamento temporário, é um MTR para cada tipo de resíduo.
  • Placa, motorista e data. Podem ser escritos à mão na saída do veículo, pelo próprio gerador, e são regularizados pelo destinador no recebimento.
  • Placas atualizadas. O transportador mantém no sistema as placas dos veículos; em veículo composto, a placa de cada unidade.
  • Sistema fora do ar. O gerador emite duas vias do MTR provisório e regulariza depois.

O que conferir antes de sair com a carga?

Uma checagem de dois minutos evita voltar com a carga ou ter a entrega recusada:

  1. O MTR está emitido e tem número?
  2. O CNPJ do gerador e o endereço da coleta batem com o lugar onde você está?
  3. A sua empresa aparece como transportadora, com a placa certa?
  4. O destinador indicado é para onde você vai de fato?
  5. O tipo de resíduo descrito é o que está na carroceria? Papelão declarado não pode ser plástico misturado.
  6. A quantidade estimada faz sentido com o que foi carregado?
  7. Se algum campo foi escrito à mão, ele está legível e assinado?
  8. Você tem a via no celular ou impressa, e o motorista sabe onde ela está?

Se algo não bate, resolva no local com o responsável do gerador. Seguir viagem com manifesto errado empurra o problema para o destinador, que pode ajustar a quantidade e a tipologia na baixa, mas registra a divergência.

Como guardar o histórico de manifestos?

O SINIR guarda os dados, e a Declaração de Movimentação de Resíduos, que reúne as quantidades geradas, transportadas e destinadas, pode ser acessada pelo órgão ambiental direto no sistema. Mesmo assim, vale manter o seu controle: anote o número do MTR junto do registro da coleta, com data, cliente e destino. Quando o cliente perguntar por uma carga de meses atrás, você acha em segundos.

Também entregue ao gerador o seu comprovante de coleta, separado do manifesto. O que deve constar nele está em comprovante de coleta para o gerador.

O MTR vale para óleo de cozinha usado?

O óleo de cozinha usado pode ser tratado como resíduo sólido, porque a definição da Lei 12.305/2010 inclui líquidos cujo lançamento na rede de esgoto seja inviável. Se o gerador está entre os obrigados ao plano de gerenciamento, a regra do manifesto se aplica. Restaurante pequeno, tratado pelo município como gerador comum, pode não ter essa obrigação. Pergunte ao órgão ambiental do município e do estado e combine com cada cliente quem cuida do quê.

Perguntas frequentes

O coletor pode emitir o MTR no lugar do cliente?

Não. A Portaria MMA 280/2020 diz que o gerador é o responsável exclusivo por emitir o MTR no SINIR para cada remessa. O coletor confere os dados e leva uma via durante o transporte.

Todo restaurante e todo comércio precisa emitir MTR?

O MTR é obrigatório para os geradores sujeitos a plano de gerenciamento de resíduos, listados no art. 20 da Lei 12.305/2010. Comércio que gera resíduo perigoso, ou resíduo que o município não equipara ao domiciliar, entra nessa lista. Confira com o órgão ambiental.

E se o SINIR estiver fora do ar na hora da coleta?

O gerador emite duas vias do MTR provisório, preenche à mão, manda uma com a carga e fica com a outra para regularizar no sistema quando ele voltar.

Precisa de cadastro do coletor no SINIR?

Sim. Geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores devem se cadastrar no MTR e manter os dados atualizados, incluindo as placas dos veículos.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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