MTR na coleta de recicláveis: quem emite e o que o coletor confere
Do blog do RECICLAGEM, sistema para empresa de reciclagem da Fragasoft.

O MTR, Manifesto de Transporte de Resíduos, é emitido pelo gerador do resíduo no sistema nacional do SINIR, e não pelo coletor. Ele acompanha a carga do ponto de geração até o destinador, que dá baixa e emite o certificado de destinação. O papel do coletor é estar cadastrado como transportador, conferir os dados do manifesto, levar uma via durante todo o trajeto e entregá-la no destino.
O que é o MTR e quando ele passou a valer?
O MTR foi instituído pela Portaria MMA nº 280/2020 como documento numerado, gerado no SINIR, que deve acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada. A ferramenta é online e não tem custo de uso. A obrigatoriedade em todo o país começou em 1º de janeiro de 2021, pelo endereço mtr.sinir.gov.br.
O Decreto 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também trata do manifesto como documento autodeclaratório e válido em todo o território nacional. Estados que têm sistema próprio de manifesto precisam integrar as informações ao sistema nacional.
Quem é obrigado a emitir?
Pelo art. 2º da portaria, o MTR é obrigatório para todos os geradores sujeitos a plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme o art. 20 da Lei 12.305/2010. Na lista do art. 20 estão, entre outros:
- indústrias, serviços de saúde, mineração e saneamento;
- estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que geram resíduos perigosos;
- estabelecimentos comerciais e de serviços que geram resíduos não perigosos que, pela natureza, composição ou volume, não são equiparados aos domiciliares pelo município;
- empresas de construção civil e de transporte, nos termos do regulamento.
Na rota de recicláveis, isso pega a indústria que vende aparas e sucata, o supermercado grande e a rede de restaurantes com volume alto. A padaria de bairro que o município trata como gerador comum pode não estar obrigada. Quem decide o enquadramento é o órgão ambiental. Na dúvida, o cliente pergunta lá, e você pede a resposta por escrito.
Qual o papel de cada um na cadeia?
A portaria define os papéis. Na coleta de recicláveis, eles ficam assim:
| Papel na portaria | Quem é na prática | O que faz com o MTR |
|---|---|---|
| Gerador | Indústria, comércio ou serviço que produz o resíduo | Emite o MTR no SINIR para cada remessa e confere se o transportador e o destinador estão regulares |
| Transportador | A empresa de coleta | Confere os dados, leva uma via física ou digital durante o transporte e entrega ao destinador |
| Armazenador temporário | Depósito que junta cargas de vários geradores sem processar o resíduo | Emite o MTR Complementar, que lista os manifestos que compõem a carga consolidada |
| Destinador | Recicladora, usina, aterro ou outra destinação licenciada | Dá o aceite e baixa no sistema em até 10 dias e emite o CDF |
Atenção ao depósito: a definição de armazenador temporário fala em consolidar cargas "sem que ocorra qualquer tipo de processamento". Se o seu galpão faz triagem, prensagem ou outro tratamento, o enquadramento muda, e é o licenciamento ambiental que define o seu papel. A diferença entre o MTR e o certificado do destinador está em quem pode emitir o CDF.
Quais regras do transporte mais afetam o coletor?
Os pontos que aparecem no dia a dia da rota:
- Uma via a bordo. O transportador mantém uma via do MTR durante todo o transporte, em papel ou no celular (art. 10).
- Vários resíduos no mesmo manifesto. Indo direto ao destinador, no mesmo veículo e para o mesmo destino, um MTR pode ter vários resíduos. Indo para armazenamento temporário, é um MTR para cada tipo de resíduo.
- Placa, motorista e data. Podem ser escritos à mão na saída do veículo, pelo próprio gerador, e são regularizados pelo destinador no recebimento.
- Placas atualizadas. O transportador mantém no sistema as placas dos veículos; em veículo composto, a placa de cada unidade.
- Sistema fora do ar. O gerador emite duas vias do MTR provisório e regulariza depois.
O que conferir antes de sair com a carga?
Uma checagem de dois minutos evita voltar com a carga ou ter a entrega recusada:
- O MTR está emitido e tem número?
- O CNPJ do gerador e o endereço da coleta batem com o lugar onde você está?
- A sua empresa aparece como transportadora, com a placa certa?
- O destinador indicado é para onde você vai de fato?
- O tipo de resíduo descrito é o que está na carroceria? Papelão declarado não pode ser plástico misturado.
- A quantidade estimada faz sentido com o que foi carregado?
- Se algum campo foi escrito à mão, ele está legível e assinado?
- Você tem a via no celular ou impressa, e o motorista sabe onde ela está?
Se algo não bate, resolva no local com o responsável do gerador. Seguir viagem com manifesto errado empurra o problema para o destinador, que pode ajustar a quantidade e a tipologia na baixa, mas registra a divergência.
Como guardar o histórico de manifestos?
O SINIR guarda os dados, e a Declaração de Movimentação de Resíduos, que reúne as quantidades geradas, transportadas e destinadas, pode ser acessada pelo órgão ambiental direto no sistema. Mesmo assim, vale manter o seu controle: anote o número do MTR junto do registro da coleta, com data, cliente e destino. Quando o cliente perguntar por uma carga de meses atrás, você acha em segundos.
Também entregue ao gerador o seu comprovante de coleta, separado do manifesto. O que deve constar nele está em comprovante de coleta para o gerador.
O MTR vale para óleo de cozinha usado?
O óleo de cozinha usado pode ser tratado como resíduo sólido, porque a definição da Lei 12.305/2010 inclui líquidos cujo lançamento na rede de esgoto seja inviável. Se o gerador está entre os obrigados ao plano de gerenciamento, a regra do manifesto se aplica. Restaurante pequeno, tratado pelo município como gerador comum, pode não ter essa obrigação. Pergunte ao órgão ambiental do município e do estado e combine com cada cliente quem cuida do quê.
Perguntas frequentes
O coletor pode emitir o MTR no lugar do cliente?
Não. A Portaria MMA 280/2020 diz que o gerador é o responsável exclusivo por emitir o MTR no SINIR para cada remessa. O coletor confere os dados e leva uma via durante o transporte.
Todo restaurante e todo comércio precisa emitir MTR?
O MTR é obrigatório para os geradores sujeitos a plano de gerenciamento de resíduos, listados no art. 20 da Lei 12.305/2010. Comércio que gera resíduo perigoso, ou resíduo que o município não equipara ao domiciliar, entra nessa lista. Confira com o órgão ambiental.
E se o SINIR estiver fora do ar na hora da coleta?
O gerador emite duas vias do MTR provisório, preenche à mão, manda uma com a carga e fica com a outra para regularizar no sistema quando ele voltar.
Precisa de cadastro do coletor no SINIR?
Sim. Geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores devem se cadastrar no MTR e manter os dados atualizados, incluindo as placas dos veículos.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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