Certificado de coleta de óleo lubrificante usado: o que é e quem emite
Do blog do RECICLAGEM, sistema para empresa de reciclagem da Fragasoft.

O certificado de coleta é o documento que comprova o volume de óleo lubrificante usado ou contaminado retirado de um gerador, como oficina, posto, frota ou indústria. Quem emite é o coletor autorizado pela ANP, a cada retirada. Quem recebe guarda o certificado por cinco anos para mostrar à fiscalização que entregou o óleo pelo caminho certo, que termina no rerrefino.
De onde vem a obrigação do certificado?
Da Resolução CONAMA nº 362/2005, alterada pela Resolução CONAMA nº 450/2012. Ela define o certificado de coleta como o documento que comprova os volumes de óleo usado coletados e põe a emissão entre as obrigações do coletor: emitir, a cada aquisição de óleo usado, para o gerador ou o revendedor, o respectivo certificado de coleta.
A mesma resolução manda todo óleo lubrificante usado coletado para reciclagem por rerrefino, proíbe o descarte em solo, águas e esgoto e afirma que queimar ou incinerar não conta como reciclagem nem como destinação adequada.
Quem é quem nessa cadeia?
A resolução dá nome a cada participante. Entender os papéis evita entregar óleo para quem não pode recebê-lo:
| Participante | Exemplos | Obrigação principal |
|---|---|---|
| Gerador | Frota de caminhões, indústria, fazenda, empresa que troca o óleo das próprias máquinas | Guardar o óleo em recipiente adequado, não misturar e entregar só a coletor autorizado |
| Revendedor | Posto, oficina, loja de autopeças, supermercado que vende óleo novo | Receber o óleo usado dos geradores, guardar com segurança e entregar só ao coletor |
| Coletor | Empresa autorizada pela ANP e licenciada | Emitir o certificado de coleta e entregar todo o óleo ao rerrefinador |
| Rerrefinador | Indústria autorizada pela ANP | Receber só do coletor e emitir o certificado de recebimento |
São dois documentos em sequência. O certificado de coleta vai do coletor para o gerador ou revendedor. O certificado de recebimento vai do rerrefinador para o coletor, e prova que o óleo chegou ao destino. O coletor guarda os dois lados.
O que o gerador deve exigir do coletor?
Na hora da retirada, a resolução manda o gerador exigir duas coisas:
- As autorizações. O coletor apresenta a autorização da ANP para a atividade de coleta e a licença do órgão ambiental competente.
- O certificado de coleta. Emitido naquela retirada, com o volume coletado.
Além disso, o gerador informa ao coletor os possíveis contaminantes que o óleo pode ter recebido durante o uso. Isso protege o coletor e o rerrefinador de surpresas no tanque.
A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais resume o ponto na sua página sobre óleo lubrificante usado: os coletores autorizados devem emitir e entregar ao gerador o certificado de coleta, e o registro do coletor pode ser conferido no site da ANP.
O que conferir no certificado antes de assinar?
O modelo do documento segue as regras da ANP para a atividade de coleta. Mesmo sem decorar a norma, quem recebe pode fazer uma conferência simples:
- O nome e o CNPJ do coletor são os mesmos da autorização apresentada?
- O nome, o CNPJ e o endereço do gerador estão certos?
- A data é a da retirada, não a de outro dia?
- O volume escrito é o que saiu do tanque ou dos tambores?
- Há identificação do motorista e do veículo, quando o formulário pede?
- Você ficou com a sua via, em papel ou em arquivo?
Volume é o ponto que mais gera discussão. Combine antes como ele será medido: régua no tanque, contagem de tambores cheios ou medidor no caminhão. Se houver água ou borra visível, registre no próprio documento.
E se o óleo vier misturado?
A mistura muda tudo. Óleos que não podem ser rerrefinados, como emulsões oleosas e óleos biodegradáveis, devem ser recolhidos em separado, e a resolução proíbe misturá-los com o óleo rerrefinável. Se a mistura acontecer, o lote inteiro passa a ser tratado como óleo não rerrefinável e resíduo perigoso classe I, com destinação compatível com essa condição. Na prática, um tambor de fluido de corte jogado no tanque do óleo de motor estraga o tanque todo. Oriente o cliente a manter recipientes separados e identificados.
Por quanto tempo guardar e onde?
Cinco anos. Pela resolução, o revendedor e o gerador mantêm, para fins de fiscalização, os comprovantes de compra do óleo novo e os certificados de coleta do óleo usado por esse prazo. O coletor, por sua vez, mantém os registros de aquisições, de alienações e os documentos legais também por cinco anos, e guarda os contratos de coleta firmados.
Uma pasta por ano, em papel ou digital, com os certificados em ordem de data, resolve. É por isso que a resolução pede os dois papéis guardados juntos: com eles, dá para comparar o óleo novo comprado com o óleo usado entregue. Diferença grande sem explicação vira pergunta na fiscalização.
Como fica a empresa de reciclagem que não é coletora de óleo lubrificante?
Empresas de coleta de recicláveis também visitam oficinas e postos para buscar papelão, plástico e sucata. O óleo lubrificante usado não pode entrar nessa carga sem autorização. Se a sua empresa não é coletora autorizada, a saída honesta é indicar ao cliente um coletor autorizado e manter as suas coletas separadas. O caminho para virar coletor está em autorização da ANP para coletar óleo usado.
As embalagens de óleo lubrificante também fazem parte da logística reversa obrigatória, prevista no art. 33 da Lei 12.305/2010, ao lado do próprio óleo e de seus resíduos. Frasco com resto de óleo não é plástico limpo: pergunte ao cliente como ele participa do sistema dessas embalagens antes de colocar frascos na sua carga.
Quanto óleo usado é coletado no Brasil?
O relatório do Ministério do Meio Ambiente sobre a Resolução CONAMA 362/2005, publicado em julho de 2024 no portal do CONAMA, informa que em 2023 foram coletados 567.431 m³ de óleo lubrificante usado, 49,05% do óleo vendido no período de apuração, acima da meta nacional de 47,50%. O mesmo relatório contava 88 empresas ou instalações autorizadas a coletar e 15 autorizadas a rerrefinar no país.
Perguntas frequentes
A oficina pode vender o óleo usado para qualquer comprador?
Não. Pela Resolução CONAMA 362/2005, o gerador entrega o óleo lubrificante usado só ao ponto de recolhimento ou a coletor autorizado pela ANP e licenciado, exigindo as autorizações e o certificado de coleta.
Por quanto tempo guardar o certificado de coleta?
Cinco anos. A resolução manda o gerador e o revendedor guardarem, para fiscalização, os certificados de coleta e os comprovantes de compra do óleo novo por esse prazo.
Queimar óleo usado na caldeira resolve?
Não. A Resolução CONAMA 362/2005 diz que a combustão ou incineração do óleo lubrificante usado não é forma de reciclagem nem de destinação adequada. O caminho é o rerrefino.
Empresa de reciclagem comum pode recolher o óleo da oficina?
Só se tiver autorização da ANP para a atividade de coleta e licença do órgão ambiental. Sem isso, a oficina que entrega fica irregular e quem leva também.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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